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O produto da arrecadação do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), cobrado na fonte e incidente sobre os rendimentos pagos por uma autarquia d...
No que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue o item subsecutivo. Um exemplo de obrigação tributária principa...
Julgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e aplicabilidade das normas const...
O sistema tributário brasileiro compreende tributos de diversas espécies. Em regra, quando uma pessoa jurídica de natureza industrial vende produto a ...
O número excessivo de impostos embutidos nos preços dos produtos tem impacto direto na mesa do brasileiro. Do valor total de um pacote de arroz, por e...
Determinado estado da Federação afastou benefício de não pagamento de ICMS sobre cosméticos, estabelecido por convênio do CONFAZ, regularmente institu...
Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Considere que uma indústria de celulose ...
Um tratado internacional pode prever que a fazenda nacional troque informações com estados estrangeiros, no interesse da arrecadação de tributos.
Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).O contribuinte é o sujeito passivo da obrigação principal, ...
Consideradas a interpretação e a integração da legislação tributária, é correto afirmar que, ausente disposição expressa, a administração tributária d...