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Segundo a Constituição Federal de 1988, sabe-se que todos são iguais perante a lei. Partindo desta premissa:
Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador. No entanto, o próp...
A alternativa INCORRETA no que diz respeito às limitações do poder de tributar é:
O fundamento da República Federativa do Brasil decorrente do princípio do Estado Democrático de Direito, que consiste na participação política do indi...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como:
Em se tratando da administração pública, consoante o estabelecido na Constituição em seu art.37, é correto afirmar que:
Márcia, filha de brasileiro e mãe americana, nasceu na Argentina enquanto seu pai atuava como embaixador representando o Brasil. Sendo assim, pela Con...
Segundo a Constituição Federal, configura um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição so...
O princípio administrativo expresso na Constituição Federal que orienta a conduta correta, íntegra, leal e ética do servidor público é o princípio da(...
Assinale a opção que NÃO enseja a vacância.