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No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que contém as características da norma constitucional de eficácia...
Marque a alternativa CORRETA no que se refere ao Poder Constituinte e as alterações no texto constitucional:
Segundo dispõe a Constituição Federal, são legitimados para propor a ação Direta de inconstitucionalidade, exceto:
O Município de Grão-Pará, Estado de Santa Catarina, unidade da República Federativa do Brasil e integrante da organização político-administrativa do E...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069 de1990, as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção...
No que se refere à Organização Política Administrativa dos Municípios, marque a alternativa CORRETA: I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votad...
A Lei Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Em relação ao que está previsto no ECA, anali...
Consoante à Ordem Econômica, marque a alternativa que está DE ACORDO com a Constituição Federal:
No que se refere aos direitos e deveres individuais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando a organização e o patrimônio do Município de Araranguá, o seu patrimônio é constituído, dentre outros, por: I. imóveis por natureza ou ac...