Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201025566A estrutura administrativa do Estado brasileiro possui peculiaridades constitucionalmente definidas considerando-se os p...1457941201025566Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoA estrutura administrativa do Estado brasileiro possui peculiaridades constitucionalmente definidas considerando-se os poderes independentes, suas atribuições e funções.A esse respeito, é uma atribuição do Ministério Público:Apropor leis ao Congresso, entre elas o orçamento anual, editar, em casos de emergência, medidas provisórias que têm de imediato o valor de leis;Bdefender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses no âmbito dos direitos sociais e coletivos, independentemente de provocação; Cser o guardião da Constituição, julgando ações diretas de inconstitucionalidade ou ações contra membros dos demais Poderes da União. Drealizar atividade jurisdicional de resolução de conflitos mediante provocação das partes; Erepresentar o país internacionalmente e manter relações e tratados com países estrangeiros;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200321523Direito ConstitucionalSobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, as seguintes afirmativas estão previstas na Constituição da República de 1988, à e...Questão 457941200463313Direito ConstitucionalNas disposições gerais sobre a administração pública, a Constituição da República de 1988 estabelece que:Questão 457941200744000Direito ConstitucionalAssinale a opção que indica um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988.Questão 457941200814035Direito ConstitucionalO Secretário de Fazenda do Município Alfa figurou como autoridade coatora em mandado de segurança impetrado por um servidor ocupante de cargo de provi...Questão 457941200933065Direito ConstitucionalA Lei estadual nº X, do Estado Beta, veiculou diversas medidas de proteção à fauna no âmbito do território estadual, tendo ainda permitido a realizaçã...Questão 457941201239994Direito ConstitucionalEm matéria de direito fundamental à liberdade religiosa, a Constituição da República dispõe queQuestão 457941201345341Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, o controle externo de cada município é exercido pelo Poder Legislativo municipal com auxílio do órgão municipal d...Questão 457941201581012Direito ConstitucionalApós ampla reforma administrativa levada a efeito pela Lei nº XX do Estado Alfa, foi estabelecido um rígido protocolo de isonomia no âmbito do serviço...Questão 457941201821757Direito ConstitucionalMarcos é aprovado em concurso para a magistratura do Estado Y e, após tomar posse no cargo de Juiz de Direito, é designado para atuar na Comarca Z, on...Questão 457941201956017Direito ConstitucionalO projeto de lei sobre concessão de anistia, aprovado em votação pelo Poder Legislativo, será: