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Um membro da Defensoria Pública do Estado da Paraíba solicita à Sec...

📅 2022🏢 FCC🎯 DPE-PB📚 Legislação da Defensoria Pública
#Lei Complementar 104/2012 - Estrutura da Defensoria Pública da Paraíba#Defensoria Pública Estadual da Paraíba

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCC no concurso para DPE-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação da Defensoria Pública, especificamente sobre Lei Complementar 104/2012 - Estrutura da Defensoria Pública da Paraíba, Defensoria Pública Estadual da Paraíba.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201025775
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar 104/2012 - Estrutura da Defensoria Pública da Paraíba | Defensoria Pública Estadual da Paraíba
Um membro da Defensoria Pública do Estado da Paraíba solicita à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social a substituição do veículo que transporta os presos para as audiências de custódia, informando que o veículo atual não oferece condições adequadas de segurança, ventilação e luminosidade. Considerando as funções previstas no artigo 4º da Lei Complementar nº 80 de 1994, essa atuação institucional, feita sem a intervenção judicial, encontra
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