A Política Nacional do Meio Ambiente tem por
objetivo a preservação, melhoria e recuperação
da qualidade ambiental propícia à vida, visando
assegurar, no País, condições ao
desenvolvimento sócio-econômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana, atendidos os
seguintes princípios:
I - ação governamental na manutenção do
equilíbrio ecológico, considerando o meio
ambiente como um patrimônio público a ser
necessariamente assegurado e protegido, tendo
em vista o uso coletivo;
II - ao desenvolvimento de pesquisas e de
tecnologias nacionais orientadas para o uso
racional de recursos ambientais;
III – incentivos ao estudo e à pesquisa de
tecnologias orientadas para o uso racional e a
proteção dos recursos ambientais;
IV – proteção de áreas ameaçadas de
degradação;