Considere a afirmativa a seguir:
A Constituição Federal conferiu competência à União para
instituir e cobrar a maior parte dos tributos da espécie “contribuições”,
mas não todas as contribuições e tampouco
de forma exclusiva.
A respeito dessa afirmativa, assinale a alternativa correta.
A A afirmativa é incorreta, pois a União possui competência
para a instituição de todas as espécies de
contribuição, em que pese a competência concorrente
dos Estados e dos Municípios a depender da
espécie de contribuição de que se trate.
B A afirmativa é correta, pois os Estados possuem
competência para a cobrança de contribuição para
intervenção no domínio econômico, visando ao financiamento
de investimentos em infraestrutura de transportes.
C A afirmativa é incorreta, pois a União é o único ente
da Federação competente para a cobrança de contribuições.
D A afirmativa é correta, pois os Municípios podem
cobrar contribuição de seus servidores para custeio
do regime próprio de previdência social, além de
estarem autorizados à cobrança de contribuição para
custeio do serviço da iluminação pública.
E A afirmativa é incorreta, pois as contribuições de
melhoria, que podem ser cobradas pelos Municípios,
são da mesma espécie tributária das contribuições
sociais e de intervenção no domínio econômico.