A política nacional do idoso visa assegurar os direitos sociais dos idosos, proporcionando condições para fomentar a pro...

Acerca da responsabilidade dos Prefeitos Municipal, assinale a alternativa que não se enquadra como crime de responsabilidade sujeito ao julgamento do...

De acordo com a Lei 7.347/85 que disciplina a ação civil pública, assinale a alternativa correta.

Segundo ao que dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência da União e um i...

A Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, define acessibilidade como “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia...

Acerca do mandado de segurança e de acordo com a Lei Federal n.º 12.016/09, analise as assertivas a seguir. I – O ingresso de litisconsorte ativo não ...

Segundo o que dispõe a Lei nº 6.538/1978: Constitui serviço postal o recebimento, expedição, transporte e entrega de objetos de correspondência, valor...

Nos termos da Lei Federal nº. 12.232/2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de pu...

A Política Nacional do Idoso, Lei Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, rege-se pelos princípios listados abaixo, EXCETO .

Dentro do serviço postal, o objeto postal possui diferentes formas de classificação. Assim, como é classificado um objeto postal sujeito à condição es...

A Redação dada pela Lei 12796/2013, que altera o inciso II do artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação discorre que a educação infantil será...