Assinale a opção que corresponde ao instrumento previsto na
Política Nacional de Resíduos Sólidos com o propósito de
viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros
ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente
adequada.