Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201026171A superveniência de normas gerais da União nas matérias de competência concorrente suspende a eficácia de eventual legis...1457941201026171Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoA superveniência de normas gerais da União nas matérias de competência concorrente suspende a eficácia de eventual legislação estadual em sentido contrário.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141030Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 afirma que é garantido o direito de propriedade que atenderá à sua função social, sendo esse um exemplo de antinomia jurídica p...Questão 457941200774141Direito ConstitucionalÉ uma tese do culturalismo jurídico que toda interpretação jurídica é de natureza teleológica, fundada na consistência axiológica do direito.Questão 457941200809340Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis a pessoas que preencham os requisitos estabelecidos ...Questão 457941201183728Direito ConstitucionalÉ vedada a edição de medida provisória, em caso de matéria reservada à lei complementar.Questão 457941201187137Direito ConstitucionalNos crimes de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal.Questão 457941201499235Direito ConstitucionalArtigo 74: Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno... (CONSTITUIÇÃO, 1988). Tal contr...Questão 457941201627497Direito ConstitucionalPara a teoria egológica, a existência humana é essencialmente liberdade, definindo-se como uma realidade ontológica que integra pensar e existir, em q...Questão 457941201791180Direito ConstitucionalCompete ao Gabinete Civil da Presidência da República, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, aplicar aos responsáveis as sanç...Questão 457941201980094Direito ConstitucionalA fixação do número mínimo e máximo de deputados federais, no Brasil, representa exemplo jurisprudencialmente reconhecido de norma constitucional inco...Questão 457941201981142Direito ConstitucionalA apresentação de Proposta de Emenda Constitucional pode ser feita por Governador de Estado, consoante expressa previsão da Constituição de 1988.