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De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, está incorreto afirmar:
Em síntese, os princípios da Administração Pública expressos no artigo 37 da Constituição Federal são:
NÃO se considera um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Da República Federativa do Brasil de 1988:
Com base em seu conhecimento na Constituição Federal no âmbito municipal sabemos que é de competência aos Municípios: Marque a alternativa falsa:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II. Do Pres...
São brasileiros:
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, está incorreto afirmar:
Dos deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente o único item incorreto está na alternativa:
De acordo com o Título I da Constituição Brasileira, a União possui poderes independentes e harmônico entre si, assinale a alternativa que corresponde...
O Poder Legislativo tem diversas atribuições, designadas no Título IV, Capítulo I da Constituição Federal de 1988. As principais estão associadas a du...