De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, e...

Q: De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, está incorreto afirmar:

A) As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. | B) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. | C) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. | D) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. | E) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

457941201026172

Ano: 2024Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Santaluz - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, está incorreto afirmar:

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De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, está incorreto afi...

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, está incorreto afi...