Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201026485Um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal é o habeas data. Direito garantido à pessoa que o impe...1457941201026485Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalUm dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal é o habeas data. Direito garantido à pessoa que o impetra paraAprevenção antecipada para afastar qualquer tipo de ameaça ou constrangimento ilegal à sua pessoa.Bconhecer as informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.Csalvaguardar seu direito de sigilo em possíveis e futuras convocações para depor no âmbito da justiça.Dprevenir uma possível ação criminal que, contra tal pessoa, esteja na iminência de acontecer.Ese precaver quanto a informações pessoais, específicas do ponto de vista econômico-financeiro, que possam ser divulgadas pelos órgãos de imprensa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198032Direito ConstitucionalA organização político-administrativa brasileira compreende:Questão 457941200222484Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal, o direito de greve do servidor público civil será exercido nos termos e nos limites definidosQuestão 457941200247113Direito ConstitucionalSuponha que o Senador Y, no exercício do seu mandato, seja investido no cargo de Governador de Território. É correto afirmar, segundo a Constituição, ...Questão 457941200271504Direito ConstitucionalA exemplo dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição assegura, expressamente, também aos servidores públicos o seguinte direito:Questão 457941200407991Direito ConstitucionalO servidor público declarado estável poderá perder o cargo em virtude deQuestão 457941200745936Direito ConstitucionalO Poder Judiciário é um dos poderes constituídos da República Federativa do Brasil, cujo regime jurídico vem tratado nos artigos 92 e seguintes da Con...Questão 457941201087790Direito ConstitucionalO artigo 5.º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu caput, que são garantidos “aos brasileiros e aos estrangeiro...Questão 457941201477030Direito ConstitucionalEm relação aos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201661110Direito ConstitucionalO processo e julgamento do Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, compete, privativamente,Questão 457941202036120Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Vereador da Câmara Municipal de Várzea Paulista aceita convite do Prefeito Municipal e passa a exercer, em a...