Será considerado legítimo curador do ausente o seu cônjuge, desde que não esteja separado de fato por período, anterior ...

As obrigações, quanto ao seu objeto, podem ser:

No que tange à responsabilidade civil por dano ambiental, pode-se afirmar que vigora, em nosso sistema jurídico:

É causa suspensiva da prescrição, nos termos o Código Civil Brasileiro:

Consideram-se fatos humanos voluntários os que:

É nulo o negócio jurídico:

A obrigação de repetição do indébito se caracteriza como uma obrigação:

Os prazos decadenciais não fluem:

Quanto aos bens fungíveis, pode-se afirmar que:

Interrompe a prescrição:

A possibilidade de interferir na esfera jurídica de outro indivíduo, sem experimentar resistência, denomina-se: