O capítulo XI, Seção IV, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça disciplina o protocolo de petições intermediárias em processos eletrônicos. A respeito do assunto,
assinale a alternativa correta.
A Na hipótese de materialização do processo, cuja tramitação era em meio eletrônico, passarão a ser admitidas petições em meio físico. Retomada a tramitação no meio eletrônico, não mais serão admitidas
petições em meio físico.
B Caso o juiz defira o recebimento de petição física direcionada a processo eletrônico, em função
de inconsistência do sistema de processamento,
a parte a apresentará perante o Setor de Protocolo, bem como procederá o protocolo eletrônico,
no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do retorno do
funcionamento do sistema.
C Em caso de recebimento indevido de petição física direcionada a processo eletrônico, o Setor de
Protocolo de origem promoverá a digitalização do
documento e a sua inserção no processo judicial
eletrônico.
D Não se admite, ainda que nos Foros Digitais, o protocolo integrado de petições em papel dirigidas a processos físicos em tramitação nas demais Comarcas
do Estado.
E Em caso de indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico, o Setor de Protocolo não pode
receber petições em papel, pois os prazos judiciais
se prorrogam para o dia útil subsequente.