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De acordo com o artigo 44 do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado as
O negócio jurídico simulado é
Assinale a alternativa em que nenhum ente mencionado possui personalidade jurídica
Carlinhos, de quatorze anos de idade, para vingar-se de uma surra que levou do irmão de Caio, de apenas seis anos, bate neste até machucá-lo gravement...
Na incorporação imobiliária, quando submetida ao regime de afetação,
No julgamento histórico da ADI 4.277 e da ADPF 132, o Supremo Tribunal Federal reconheceu como constitucional a união está- vel entre pessoas do mesmo...
À luz do Código Civil, no que concerne aos contratos em geral,
O negócio jurídico, para que seja considerado válido, requer agente
Suponha que determinada sociedade empresária, que atua no setor de transporte e logística, tenha sido acionada judicialmente por uma pessoa vítima de ...
Os bens imóveis integrantes da herança vacante