Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201026785A respeito do controle de constitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.1457941201026785Ano: 2010Banca: ACEPOrganização: BNBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOA respeito do controle de constitucionalidade no Direito Constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA. AO controle de constitucionalidade incidental, feita por juízo de primeiro grau, tem por objetivo apenas afastar a incidência da norma viciada. É uma questão prévia. BA oitiva do Procurador Geral da República, nas ações de inconstitucionalidade, só se justifica quando houver interesse público CAs ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante após manifestação do Senado Federal. DOs legitimados da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) são diversos dos legitimados da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). EAo apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, a União poderá ser citada, por intermédio do Advogado Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276836Direito ConstitucionalNo capítulo da Organização do Estado da Constituição Federal vigente há regras acerca da organização político-administrativa. Ao tratar da União; dos ...Questão 457941200722713Direito ConstitucionalA Administração Pública é um conceito da área do Direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo ...Questão 457941200767945Direito ConstitucionalDentre as competências privativas do Presidente da República, algumas podem ser delegadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou...Questão 457941200921520Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está em conformidade com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.Questão 457941201206908Direito ConstitucionalConsiderando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmações: I. As contribuições de melhorias decorren...Questão 457941201275043Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa Brasileira, promulgada em 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, assegura no “Título II- Dos Direitos e Ga...Questão 457941201411719Direito Constitucional0 meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui um direito, incumbindo ao Poder Público para assegurar a sua efetividade, em conformidade com a C...Questão 457941201436606Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira de 1988 amparou o princípio da não afetação, ao prescrever que é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo o...Questão 457941201804642Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que aponta fato que permite a intervenção da União nos Municípios localizados em territórios federais.Questão 457941201929103Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade no Brasil é: