Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201026884No que se refere ao papel do advogado-geral da União no controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção co...1457941201026884Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeNo que se refere ao papel do advogado-geral da União no controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.AO advogado-geral da União deve ser obrigatoriamente intimado a manifestar-se antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciar requerimento de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) .BO advogado-geral da União, ao ajuizar ação de controle concentrado de constitucionalidade, deve demonstrar pertinência temática do objeto da demanda em face da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU).CNa omissão do advogado-geral da União em se manifestar em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), cabe ao procurador-geral da República realizar a defesa da norma. DEm ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o advogado-geral da União pode deixar de defender a compatibilidade da norma atacada com a Constituição.EO advogado-geral da União é o último a manifestar-se por escrito nas ações direta de inconstitucionalidade (ADI), antes do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200515881Direito ConstitucionalEmbora deva ser compatível com o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém matérias que, por sua própria natureza, não devem constar do PPA.Questão 457941200592735Direito ConstitucionalEmenda à Constituição consiste em umaQuestão 457941200760482Direito ConstitucionalCom o intuito de exercer o controle popular das contas públicas, determinado cidadão solicitou, com base no seu direito constitucional à informação, c...Questão 457941200936618Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.A perda do mandato de deputado ou de senador que tenha agido...Questão 457941201281238Direito ConstitucionalA respeito dessa temática, julgue o item que se segue. Na constituição da mesa e de cada comissão, os partidos políticos devem ser representados, tant...Questão 457941201302046Direito ConstitucionalNo que se refere à doutrina majoritária, assinale a opção correta acerca das constituições e suas classificações.Questão 457941201436563Direito ConstitucionalEm relação aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941201455836Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil incluemQuestão 457941201591763Direito ConstitucionalA seguridade social, que abrange a saúde, a previdência e a assistência social, é regida pelo(s) princípio(s) da I irredutibilidade do valor dos benef...Questão 457941201684930Direito ConstitucionalNo que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequen...