No que se refere ao papel do advogado-geral da União no controle co...

Embora deva ser compatível com o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém matérias que, por sua própria natureza, não devem constar do PPA.

Com o intuito de exercer o controle popular das contas públicas, determinado cidadão solicitou, com base no seu direito constitucional à informação, c...

A respeito dessa temática, julgue o item que se segue. Na constituição da mesa e de cada comissão, os partidos políticos devem ser representados, tant...

No que se refere à doutrina majoritária, assinale a opção correta acerca das constituições e suas classificações.

Em relação aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade, assinale a opção correta.

A seguridade social, que abrange a saúde, a previdência e a assistência social, é regida pelo(s) princípio(s) da I irredutibilidade do valor dos benef...