A Lei n.º 13.303/16 regulamenta a administração de empresas pública...

Em relação ao poder de polícia administrativa, é correto afirmar que:

Quanto à invalidação de um ato administrativo, é correto afirmar que:

Dos cenários abaixo apresentados, assinale a alternativa correta que informa os princípios que fundamentam a prática do ato delineado. I - O Secretári...

Em relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:

Em relação às formas de controle sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

A respeito dos Serviços Públicos, assinale a alternativa correta.

A respeito do controle judicial da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que constitui característica própria das parcerias público privadas:

O ato administrativo, para ser considerado válido, deve ser praticado por quem detenha legitimidade. Esse enunciado se refere a qual requisito de vali...

Com relação à nulidade dos contratos administrativos e levando em consideração a Nova Lei de Licitações, na hipótese de declaração de nulidade, a auto...