Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201027040A Lei n.º 13.303/16 regulamenta a administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, promovendo maior tr...1457941201027040Ano: 2025Banca: FAPECOrganização: SANESULDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016A Lei n.º 13.303/16 regulamenta a administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, promovendo maior transparência e eficiência nos processos de licitação e contratação. Qual é uma exigência dessa lei para contratos de saneamento?APublicação de editais de licitação com critérios claros. BRedução obrigatória de custos operacionais.CProibição de parcerias público-privadas.DExtinção de tarifas sociais. EExclusividade para empresas privadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224622Direito AdministrativoEm relação ao poder de polícia administrativa, é correto afirmar que:Questão 457941200759683Direito AdministrativoQuanto à invalidação de um ato administrativo, é correto afirmar que:Questão 457941200814377Direito AdministrativoDos cenários abaixo apresentados, assinale a alternativa correta que informa os princípios que fundamentam a prática do ato delineado. I - O Secretári...Questão 457941200907822Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:Questão 457941200942331Direito AdministrativoEm relação às formas de controle sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:Questão 457941201152808Direito AdministrativoA respeito dos Serviços Públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201323372Direito AdministrativoA respeito do controle judicial da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941201549596Direito AdministrativoÉ correto afirmar que constitui característica própria das parcerias público privadas:Questão 457941201667008Direito AdministrativoO ato administrativo, para ser considerado válido, deve ser praticado por quem detenha legitimidade. Esse enunciado se refere a qual requisito de vali...Questão 457941202015114Direito AdministrativoCom relação à nulidade dos contratos administrativos e levando em consideração a Nova Lei de Licitações, na hipótese de declaração de nulidade, a auto...