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João, juiz de Direito, sofreu sanção disciplinar que foi aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao reformar decisão absolutória proferida p...

Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal definiu, em assembleia geral, que seriam...

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Apesar das tentativas de chegar a uma solução consensual em relação à divergência ocorrida na interpretação de ajuste celebrado com a Organização Inte...

João, servidor público federal, recebeu, como parte de seus vencimentos no mês de fevereiro de 2022, pagamento indevido decorrente de erro administrat...

Maria idealizou uma atividade econômica na área de construção civil, em que, a partir de um aplicativo, o interessado na contratação delineava, com a ...