A região Nordeste é a segunda maior do Brasil e ocupa uma
superfície de 1.558.000 km2, e são estimados cerca de 54.864
poços tubulares (IBGE, 2019) na região. As perfurações desses
poços são uma consequência de convivência da população
com a seca e para superar os complexos desafios provenientes
da escassez hídrica. Muitas comunidades rurais convivem com
a problemática dos longos períodos de estiagem, e com a
ausência de reservatórios de água. Nesse sentido, esta água é
usada para o abastecimento residencial, contemplando o cultivo de pequenos perímetros irrigados e a criação de animais
de pequeno porte visando à seguridade alimentar das famílias
desta comunidade. Um fato fictício é de que as águas do
subsolo exploradas por meio da escavação de poços tubulares
estejam sendo executadas em todo o Nordeste do Brasil; entretanto, vale salientar que as águas emanadas dessas perfurações estão sendo usadas de forma autorizada pelos órgãos
competentes. As outorgas de direito de uso de recursos hídricos poderão ser revisadas, e capazes de ser suspensas parcial
ou totalmente, por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias, EXCETO: