Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras...
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FESMIP-BA no concurso para MPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade, Princípio da Precaução, Princípio da Participação e Informação, Fundamentos do Direito Ambiental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 FESMIP-BA🎯 MPE-BA📚 Direito Ambiental
#Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade#Princípio da Precaução#Princípio da Participação e Informação#Fundamentos do Direito Ambiental
Identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - O princípio da proibição do retrocesso ecológico limita a discricionariedade do legislador a só legislar progressivamente, com o fito de não diminuir ou mitigar o direito fundamental ao Meio Ambiente.
II - O princípio da participação social retroalimenta a cidadania ambiental e materializa-se, por exemplo, em audiências públicas e composição de conselhos, tendo nessas oportunidades poder deliberativo.
III - A tutela precaucional é marcada pela moderação, sendo passível de revisão, quando os conhecimentos científicos evoluírem, e sujeita ao critério da proporcionalidade, devendo primar pela menor intervenção necessária.
IV - O princípio do poluidor-pagador visa à internalização das externalidades ambientais negativas e positivas e absorve em sua moldura o princípio do usuário-pagador. Sua relevância consiste em impedir à socialização dos custos ambientais.
V - O princípio do mínimo existencial ecológico postula que, por trás da garantia constitucional do mínimo existencial, subjaz a idéia de que a dignidade humana está intrinsecamente relacionada à qualidade ambiental. Ao conferir dimensão ecológica ao núcleo normativo, assenta premissa de que não existe patamar mínimo de bem-estar sem respeito ao direito fundamental do meio ambiente sadio. A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a: