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Julgue o item que se segue, em relação à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), instituída pela Lei n.º...

Conforme previsto na Lei n.º 8.027/1990, constitui falta administrativa punível com advertência por escrito a conduta consistente em

No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o item a seguir.Apesar de constituir autarquia sob regime especial, a ANEEL não di...

Julgue o item a seguir, a respeito do acesso à informação pública, regulado pela Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).A autenticidad...

Com referência à situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.Ao receber os autos com o pedido de transferência dos presos, o juiz respo...

Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a L...

Com relação à Lei n.º 9.394/1996 e suas alterações, julgue o item a seguir.Na educação de surdos, a educação bilíngue deve ser ofertada a partir do en...

Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), além de disp...

Com base no que dispõem as portarias do IPHAN, julgue o item que se segue.O pedido de permissão para pesquisa e escavação arqueológica é privativo de ...

Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei de Acesso à Informação. A entidade privada sem fins lucrativos que receba recursos públicos por me...