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No que se refere à previsão constitucional da proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta.
Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue o item seguinte.Os membros das CEUAs respondem pelos prejuízos que, por dolo ou cu...
Com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atinentes à gestão, à proteção e ao controle da qualidade ambiental, julgue o i...
Não se aplica o princípio da insignificância às infrações penais que atinjam o meio ambiente, uma vez que não se pode mensurar de forma segura o grau ...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 referentes ao meio ambiente, a jurisprudência correlata e a Política Nacional do Meio Ambi...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Na hipótese de Homero arrendar o terreno a uma empresa que construa o hotel, seu ato não...
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte. Desde que haja previsão em lei estadual, estará disp...
Julgue o seguinte item, relativos à ética em ciência e tecnologia e inovação.O acesso ao patrimônio genético existente no Brasil depende de autorizaçã...
A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.Para conseguir o licenciamento do refer...
Assinale a opção que apresenta o instrumento de cooperação internacional para a consecução dos princípios e objetivos da Convenção da Diversidade Biol...