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Conforme a Lei no 9.795/1999, “a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo...

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457941201028119
Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999
Conforme a Lei no 9.795/1999, “a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal”. NÃO é objetivo fundamental da educação ambiental:
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