Quanto a apuração a despesa total com pessoal, de acordo com a Lei ...

Avalie, com base na Lei 4.320/64, se as seguintes afirmativas acerca do Exercício Financeiro são falsas (F) ou verdadeiras (V): ✓O exercício financeir...

Os restos a pagar não processados correspondem ao seguinte fato:

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, a renúncia de receita não se aplica a

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação de cargo, emprego ou função, bem como a alteração de estrutura de carreira que implique aume...

A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de ben...

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se refiram a substituição de servidores e...