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O TRF da 3ª Região realizou despesa para a aquisição de microcomputadores, tablets e notebooks. As notas de empenho foram emitidas no mês de setembro....
Um governo estadual possui ações ordinárias da empresa que presta serviços de saneamento em diversos municípios do Estado. De acordo com o estatuto da...
Para a aquisição de um equipamento de telefonia, a prefeitura do município WE utilizou recursos oriundos de operações de crédito consignadas na Lei Or...
De acordo com a Lei n° 4.320/64, em um governo estadual classificam-se como despesas de custeio as dotações para
Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos de planejamento é o Plano Plurianual − PPA. No âmbito da União o Plano Plurianual
O Estado pretende conceder benefício fiscal a empresas do setor farmacêutico, objetivando fomentar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos...
Restos a pagar processados são despesas ainda não pagas, mas que foram, no exercício corrente
Um suprimento de fundos foi concedido a um servidor de determinada entidade pública para custear despesas com passagens e locomoção, sendo que o empen...
Considerando-se as determinações constitucionais sobre o processo de planejamento e orçamento, é correto afirmar:
O resultado da execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactado