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Q: A Constituição da República Federativa do Brasil tem valor de norma suprema no ordenamento jurídico pátrio, tendo conquistado esse prestígio por intermédio da urdidura de fatos e ideias advindas do su

A) O Poder Constituinte Originário é permanente e subsiste fora da Constituição, sendo apto para manifestar-se a qualquer tempo, por isso trata-se de um poder permanente e incondicionado. | B) Com o advento de uma nova Constituição Federal, todos os diplomas infraconstitucionais perdem o vigor, mesmo que com ela sejam compatíveis quanto ao seu conteúdo. | C) O Poder Constituinte Derivado está sujeito a limitações de forma e conteúdo e se exige um quórum para aprovação de emenda à Constituição de três quintos dos membros do Congresso Nacional em um turno de votação. | D) O titular do Poder Constituinte Originário é o Poder Legislativo, uma vez que esse Poder é quem representa o povo, sendo legítimo para disciplinar os fundamentos da vontade política da nação. | E) As constituições são concebidas para durar no tempo, embora a evolução dos fatos sociais reclame por ajustes, portanto são inaceitáveis as mudanças meramente pontuais na Constituição, mas, sim, que seja alterada em seu todo.

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Ano: 2012Banca: COPS-UELOrganização: SEAP-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil tem valor de norma suprema no ordenamento jurídico pátrio, tendo conquistado esse prestígio por intermédio da urdidura de fatos e ideias advindas do suceder da história. Para a concepção dos fundamentos em que a Constituição pátria se insere, houve duas tendências: a da Europa continental e a dos Estados Unidos da América.

Nessa égide, assinale a alternativa correta a respeito do Poder Constituinte.

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Ano: 2012Banca: COPS-UELOrganização: SEAP-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Nessa égide, assinale a alternativa correta a respeito do Poder Constituinte.

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A Constituição da República Federativa do Brasil tem valor de norma...

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