A União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal têm competências materiais e legislativas definidas constitucionalmente, classificadas pela literatura jurídica como exclusivas, comuns, privativas e legislativas.
Em relação às competências que pertencem aos Municípios, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal e o código de organização administrativa do Estado.
( ) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
( ) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de
interesse local, incluído o de transporte interurbano.
( ) Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil,
de Ensino Fundamental e de Ensino Médio.
( ) Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à
saúde da população.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.