///
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Púb...
O Direito Ambiental é orientado por princípios jurídicos que balizam a interpretação e a aplicação das normas ambientais, promovendo a proteção eficaz...
"Quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE estadual, realizado segundo metodologia unificada, o poder público federal poderá reduzir, ...
O instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, os seguintes itens: (__) - Memorial descritivo da área da servidã...
Para efeito da Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas...
"Com base na Política Nacional de meio ambiente, em prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumpriment...
Acerca do que dispõe a Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, analise:I - O estabelecimento de padrões de qualidade ambie...
Assinale a alternativa que não representa uma das categorias de unidade de conservação que compõem o grupo das Unidades de Proteção Integral:
Em relação a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:(___)Órgão central: o...
Com base na Lei de Crimes Ambientais, sobre as penas restritivas, julgue as afirmativas abaixo. I.As penas restritivas de direitos a que se refere est...