De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.No caso de indeferimento de acesso a i...

A respeito do direito à informação (transparência pública e acesso à informação), julgue o item.No caso de indeferimento de acesso a informações ou às...

À luz do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A responsabilização pela opinião técnica não se estende de forma automática ao decisor que a adotou com...

Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.O terreno desocupado ou não edificado perde a condição de bem de fa...

Quanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue o item subsequente. Ao Ministério da Saúde, por in...

Considera-se como informação apenas os dados processados que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento.

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta é de

Julgue o item. A realização de chamamento público no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) é obrigatória para os convênios e ...

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.O acesso à informação compreende o direito de se obter a informação contida e...

Com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item.Informação primária é aquela coletada na fonte, com o máximo de detalhamento ...

Tendo como referência as diretrizes estabelecidas no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.As circunstâncias agravantes ou atenuantes devem ser consid...