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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui-se como direito e garantia fundamental do cidadão brasileiro:
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
É vedada a edição de Medida Provisória sobre matéria que verse sobre:1. instituição de imposto 2. direito eleitoral3. majoração de imposto 4. direito ...
Segundo o artigo 165 da Constituição Federal, o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o relatório:
De acordo com Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito dos instrumentos de controle da administração pública.
Com fundamento no texto constitucional, assinale a alternativa correta sobre os Direitos Políticos (Dos Direitos e Garantias Fundamentais).