De acordo com a Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental s...

Acerca do regime dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise os itens abaixo: I. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por mei...

Em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes, a composição das Câmaras Municipais deverá obede...

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I. Invest...

Na definição das competências constitucionais dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública, é correto afirmar que o policiamento ostensivo cabe

Sobre as competências dos Poderes Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa incorreta:

A intervenção estatal no domínio econômico pode se manifestar de diversas maneiras para assegurar o equilíbrio do mercado e a justiça social. Assinale...

No atual regime constitucional, é vedada a cassação de direitos políticos, porém a perda ou a suspensão, por exemplo, poderá ocorrer nos casos de: I. ...

Em determinado Município, o subsídio máximo dos seus vereadores corresponde a vinte por cento do subsídio dos deputados estaduais daquela região. Logo...

A sessão legislativa extraordinária é aquela que ocorre no período do recesso parlamentar (entre 18/07 a 31/07; e 23/12 a 01/01) quando houver necessi...

A equidade na forma de participação no custeio é um objetivo do Poder Público no âmbito da seguridade social, buscando-se assegurar os direitos relati...