A intervenção estatal no domínio econômico pode...

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Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal

A intervenção estatal no domínio econômico pode se manifestar de diversas maneiras para assegurar o equilíbrio do mercado e a justiça social. Assinale a alternativa que corretamente descreve a função de fiscalização do Estado conforme o Artigo 174 da Constituição Federal.

O Estado atua como fiscalizador econômico apenas em setores não estratégicos, como pequenas e médias empresas.

O Estado tem como função exclusiva a promoção de políticas de incentivo econômico, sem interferir na fiscalização direta do mercado.

A fiscalização estatal visa apenas à regulação de mercados monopolistas sem envolver outros setores econômicos.

A fiscalização é um meio de intervenção que se baseia na observação e controle das ações dos agentes econômicos para assegurar o cumprimento das leis.

Essa função limita-se à intervenção em casos de crises econômicas, sem um papel ativo em situações de normalidade econômica.

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