Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201029619Estão corretas as alternativas, EXCETO:1457941201029619Ano: 2015Banca: MáximaOrganização: IBIO - AGB Doce - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisTexto associadoRESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. Estão corretas as alternativas, EXCETO: AA aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é limitada a oito e meio por cento do total arrecadado. BA cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva, dentre outros, reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. COs valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos e no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.DOs valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos poderão ser aplicados a fundo perdido em projetos e obras que alterem, de modo considerado benéfico à coletividade, a qualidade, a quantidade e o regime de vazão de um corpo de água.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200321840Direito AmbientalConstituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:Questão 457941200516032Direito AmbientalA legislação vigente de qualidade das águas estabelece alguns preceitos como: (I) Informações sobre a qualidade das águas distribuídas aos consumidore...Questão 457941200759532Direito AmbientalSobre a Classe das Águas o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiental) estabeleceu algumas definições. Todas as alternativas são verdadeiras, EXCETO:Questão 457941200951913Direito AmbientalAnalise as assertivas acerca da lei 9433/97.I. As Agências de Água exercerão a função de secretaria executiva do respectivo ou respectivos Comitês de ...Questão 457941200992076Direito AmbientalAnalise as assertivas abaixo, nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos:I. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos p...Questão 457941201059588Direito AmbientalSegundo a lei 9433/97, compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação, EXCETO:Questão 457941201218798Direito AmbientalA cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva, nos termos da Lei 9.433/97, EXCETO:Questão 457941201332210Direito AmbientalNos termos da Lei 9.433/97, são princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, EXCETO:Questão 457941201528966Direito AmbientalNos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433/97, por infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referentes à execução de...Questão 457941202081121Direito AmbientalCompete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, EXCETO: