Estão corretas as alternativas, EXCETO:

Q: Estão corretas as alternativas, EXCETO:

A) A aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é limitada a oito e meio por cento do total arrecadado. | B) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva, dentre outros, reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. | C) Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos e no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. | D) Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos poderão ser aplicados a fundo perdido em projetos e obras que alterem, de modo considerado benéfico à coletividade, a qualidade, a quantidade e o regime de vazão de um corpo de água.

457941201029619

Ano: 2015Banca: MáximaOrganização: IBIO - AGB Doce - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Texto associado

RESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS.

Estão corretas as alternativas, EXCETO:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Estão corretas as alternativas, EXCETO:

Questões relacionadas para praticar

Estão corretas as alternativas, EXCETO:

Questões relacionadas para praticar