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“Classifica as atividades de baixo risco, dispensando-as de atos públicos.” O conceito refere-se a qual lei estadual?
Independente da população da cidade ou da população sob responsabilidade de uma equipe de saúde da família, o Ministério da Saúde recomenda que o Agen...
A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratament...
A Lei Estadual conhecido como Código Sanitário do Estado de Santa Catarina, está passando por um processo de atualização. Esta lei, que está em vigor ...
As Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar são aquelas causadas pela ingestão de água e/ou alimentos contaminados. Existem mais de 250 tipos de DTH...
De acordo com o Capítulo II - Dos Princípios e Diretrizes da Lei 8.080/1990; As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ...
Nos municípios não infestados pelo Aedes aegypti, realizam-se, inicialmente, as atividades de vigilância para a detecção precoce do Aedes aegypti. Den...
A Portaria GM/MS nº 1.020, de 31 de maio de 2002 define que a Programação Pactuada e Integrada da NOAS/SUS 01/2002 que é um processo instituído no âmb...
É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manute...
Conforme a Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em seu Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I. Despes...