Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201029686Segundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em c...1457941201029686Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, porAdois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.Btrês quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.Cum quarto dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.Dmetades dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.Eum terço dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081132Direito ConstitucionalO Presidente da República pretende encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei instituindo procedimento de avaliação periódica de desempenho de se...Questão 457941200667896Direito ConstitucionalA ideia segundo a qual todos os juízes de qualquer posição hierárquica estão em condições de revisar os atos dos demais órgãos constitucionais, para v...Questão 457941200671996Direito ConstitucionalPara a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:Questão 457941200864526Direito ConstitucionalConsidere os seguintes excertos extraídos de votos proferidos em acórdãos de lavra do Supremo Tribunal Federal, acerca de princípios de hermenêutica c...Questão 457941200991724Direito ConstitucionalCerto governo estadual, tendo em vista o aumento do número de crianças nas ruas, decide intensificar programas de institucionalização, sob o argumento...Questão 457941201070633Direito ConstitucionalO Presidente da República poderá delegar, dentre outras, a seguinte atribuição:Questão 457941201483455Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição Federal, a Justiça de PazQuestão 457941201925450Direito ConstitucionalÉ considerada de eficácia limitada, na medida em que dependente de regulamentação para a produção de efeitos, a norma constitucional segundo a qualQuestão 457941201954670Direito ConstitucionalAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.É Iivre a associação profissional ou sindical, sendo vedada aQuestão 457941202016565Direito ConstitucionalA forma de Estado adotada pelo Brasil é a