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De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, o proprietário ou possui...

📅 2020🏢 INSTITUTO AOCP🎯 Prefeitura de Novo Hamburgo - RS📚 Direito Ambiental
#Instrumentos Econômicos Ambientais#Instrumentos da Política Ambiental Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para Prefeitura de Novo Hamburgo - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Instrumentos Econômicos Ambientais, Instrumentos da Política Ambiental Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201029688
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, o proprietário ou possuidor de imóvel pode, por instrumento público ou particular, ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo-se, assim,
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