Nos termos das previsões constitucionais, é competência privativa da União legislar sobre: I.Serviço postal. II.Direito ...

João, ao estudar para um concurso, encontra uma norma constitucional que depende de regulamentação posterior para ter eficácia plena. Esta norma é um ...

Acerca do manejo dos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, avalie as proposições: I.O mandado de segurança coletivo pode ser imp...

Assinale a alternativa incorreta sobre a emenda à Constituição, com base nas regras constitucionais:

José Carlos, estudante do curso de Direito da Universidade X estava em uma manhã de estudos para a prova de Direito Constitucional. Durante os estudos...

Acerca das disposições constitucionais penais, assinale a alternativa CORRET

Rodrigo e Adriana, estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Delta, estavam em uma análise sobre os objetivos fundamentais da República Fed...

De acordo com o art. 74 da Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle inte...

Com base nas disposições da Constituição Federal, com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alte...

Nos termos do Art. 70, da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades ...

No Estado representativo moderno, no qual se inclui o brasileiro, a participação da sociedade na instituição do "direito legal" — na elaboração da Con...