Maria tinha a posse mansa e pacífica de determinada casa
situada em área urbana e já tinha preenchido os requisitos
exigidos pela legislação de regência para a aquisição originária da
propriedade por meio de usucapião. Por tal razão, procurou uma
advogada e a questionou sobre a possibilidade de que essa
situação fosse reconhecida extrajudicialmente pelo cartório com
atribuição, a exemplo do que se verifica em situações como
inventário e partilha e divórcio consensual.
A advogada respondeu, corretamente, à luz da sistemática
estabelecida na Lei nº 6.015/1973, que: