A sociedade empresária ABC tem o interesse de comercializar
determinado agrotóxico nos Estados Alfa, Beta e Gama. Desta
forma, para respeitar a legislação de regência e evitar a aplicação
de sanções, a entidade estuda de forma verticalizada a matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no
7.802/89, é
correto afirmar que o referido agrotóxico só poderá ser
comercializado se previamente registrado em