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Sobre a competência da Justiça do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho e as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho estabelecem:
Com relação ao Recurso de Embargos, analise: I. Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salv...
São isentos do pagamento de custas processuais:
São princípios que norteiam a produção probatória (princípios probatórios), EXCETO:
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar I. as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre ...
Durante a execução da sentença e após diversas tentativas, obteve o Juiz do Trabalho êxito na penhora do último bem disponível da executada, empresa d...
Considere os seguintes processos:I. Processos que figuram como parte pessoa jurídica de direito público.II. Processos que figuram como parte Estado es...
Das decisões proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho são admissíveis os seguintes recursos:
Na reclamação trabalhista “X”, Ronaldo alega que prestou serviços na qualidade de empregado para a empresa “L” requerendo, dentre diversos pedidos, o ...
Sobre a revelia, considere:I. A ausência do reclamado em audiência, apesar de regularmente intimado, configura revelia. II. A revelia importa na confi...