Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201030009O Tribunal de Justiça, enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário estadual, está autorizado a praticar alguns atos que...1457941201030009Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Garantias do Judiciário e Membros | Restrições | JudiciárioO Tribunal de Justiça, enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário estadual, está autorizado a praticar alguns atos que se projetam sobre a esfera jurídica dos Juízes de Direito. É correto afirmar que pode: Ademitir o Juiz de Direito vitalício, no caso de infração disciplinar, após regular processo administrativo, observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa; Bremover o Juiz de Direito, por motivo de interesse público, pela maioria absoluta do respectivo Tribunal, assegurada ampla defesa; Cnomear ocupantes de cargo em comissão para o exercício temporário da função de Juiz de Direito; Ddeterminar a redução da remuneração dos juízes no caso de baixa produtividade, observadas as garantias do contraditório e da ampla defesa; Etransferir o Juiz de Direito para outro Estado da Federação sempre que o interesse público o exigir, observada a garantia do contraditório. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047772Direito ConstitucionalEm relação ao concurso público para ingresso na Administração Pública, a Constituição da República estabelece que:Questão 457941200135592Direito ConstitucionalA Constituição Federal privilegia a atuação da iniciativa privada na atividade econômica, podendo estabelecer, em determinadas situações, regime de co...Questão 457941200727804Direito ConstitucionalMaria logrou êxito em ser aprovada no processo seletivo destinado ao preenchimento das vagas no Mestrado em Odontologia oferecido pela Universidade Es...Questão 457941200921932Direito ConstitucionalLuigi e Leopoldo são primos que vêm estudando para concursos públicos há algum tempo. Recentemente, Luigi foi aprovado no concurso de Analista Judiciá...Questão 457941201573844Direito ConstitucionalCerto ente federativo iniciou estudos para o desenvolvimento de um programa de aprimoramento da qualidade de ensino, por meio do qual se almejava dire...Questão 457941201630832Direito ConstitucionalJoão teve conhecimento de que havia uma informação em determinado banco de dados de caráter público, relacionada à sua pessoa, que considerava negativ...Questão 457941201740882Direito ConstitucionalApós ampla mobilização popular, visando à contenção do gasto público e ao zelo pela moralidade administrativa, foram iniciados debates, no âmbito da A...Questão 457941201884108Direito ConstitucionalO Prefeito do Município Beta deu ao seu chefe de gabinete a incumbência de realizar estudos a respeito da possibilidade de ser apresentado projeto de ...Questão 457941201906935Direito ConstitucionalMaria pretendia construir uma casa em terreno de sua propriedade. Após conferir os requisitos exigidos pela legislação, contando ainda com um engenhei...Questão 457941202025510Direito ConstitucionalO instituto da cidadania estabelece direitos e deveres para os indivíduos pertencentes à determinada sociedade. Esses direitos podem ser divididos em ...