Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos enumerados no art. 5º da nossa
Carta Magna, dos quais, se considerarmos a figura dos
presos, está correto apenas o que se afirma em: