Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201030228No que concerne ao caso Favela Nova Brasília, ao dever de respeitar e garantir os direitos humanos e ao Ministério Públi...1457941201030228Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direito Internacional dos Direitos Humanos | História dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: EstruturaNo que concerne ao caso Favela Nova Brasília, ao dever de respeitar e garantir os direitos humanos e ao Ministério Público, assinale a opção correta.AA compreensão atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao dever de proteção e garantia leva em conta a violação autônoma da cláusula. BAs medidas para assegurar o gozo e exercício dos direitos são denominadas negativas e podem ser classificadas em gerais (as destinadas à população em geral) e especiais (as destinadas a grupos e pessoas em situação de vulnerabilidade). CSegundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, as expressões “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” devem ser empregadas pelos agentes policiais para permitir o controle externo do Ministério Público em relação a suas atividades. DO dever de proteção (respect) e garantia (assure to respect) foi consagrado pioneiramente na Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir do caso Velásquez Rodriguez versus Honduras. ESendo entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é possível a polícia civil investigar crimes praticados por seus agentes, desde que o faça por meio das suas corregedorias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200294814Direitos HumanosConsiderando a proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.Questão 457941200357378Direitos HumanosCom relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.A presunção da inocência de uma pessoa acusada de um ato delituoso é prev...Questão 457941200380171Direitos HumanosAcerca dos direitos humanos, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribuna...Questão 457941200920331Direitos HumanosAprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre E...Questão 457941201194383Direitos HumanosÉ assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação da CAD...Questão 457941201309877Direitos HumanosOs programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualda...Questão 457941201402146Direitos HumanosTendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte.O STJ tem entendimento no sentido de negar a possibili...Questão 457941201537934Direitos HumanosCom base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ON...Questão 457941201600434Direitos HumanosJulgue o item subsequente , relativo a informação e contrainformação no campo da segurança e defesa. Ações de espionagem que visam auscultar conversas...Questão 457941201925971Direitos HumanosDe acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com ...