Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201030536De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor abrangido por Regime Próprio de Previdência Social será aposent...1457941201030536Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Astolfo Dutra - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor abrangido por Regime Próprio de Previdência Social será aposentado: ACompulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos sessenta anos de idade. BPor incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação. CNo âmbito da União, aos sessenta anos de idade, se mulher, e aos sessenta e três anos de idade, se homem. DCompulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos setenta anos de idade os membros do Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200392798Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 classifica os direitos e garantias fundamentais em direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direto...Questão 457941200437965Direito ConstitucionalNos termos da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, é competência privativa municipal; analise as afirmativas a seguir. I. Dispor sobre registro, v...Questão 457941200569074Direito ConstitucionalA Câmara de Vereadores do município X, por iniciativa do vereador Paulo, aprovou lei de programa municipal a ser desenvolvido em logradouros públicos....Questão 457941200596131Direito ConstitucionalMaria e João, servidores da PRODABEL, foram designados pela chefia imediata como responsáveis pela elaboração de uma cartilha com informações gerais s...Questão 457941200898246Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais previstos na Constituição Federal possuem eficácia que pode se manifestar de diferentes formas, tanto no âmbito das relações ...Questão 457941201026019Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado...Questão 457941201125220Direito ConstitucionalBreno, Promotor de Justiça, é bastante dedicado ao estudo do Direito. Ele aproveita os horários de disponibilidade para se aperfeiçoar em um curso de ...Questão 457941201358972Direito Constitucional“Consoante doutrina especializada, a Hermenêutica Constitucional, que se destina à interpretação das normas fundamentais, possui métodos, princípios e...Questão 457941201871510Direito ConstitucionalUm cidadão solicitou acesso a informações constantes em processo administrativo de concessão de aposentadoria de terceira pessoa. O órgão fundamentou ...Questão 457941201877957Direito ConstitucionalConsiderando a abrangência das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir. I. O texto constitucional, ao dispor sobre a limitação do pode...