O partido político LMN, que conta com um senador eleito, por meio de seu Diretório Regional em São Paulo, ingressou por ...

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinam-se a investigar fato de relevante interesse para...

Quanto aos aspectos fundamentais na formação do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A origem do Estado Constitucional Brasileiro fo...

“Trata-se de um princípio, cujo objetivo é evitar arbitrariedades e o desrespeito aos direitos fundamentais; baseia-se na premissa de que, quando o po...

De acordo com o previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, são considerados direitos sociais:

De acordo com a Constituição Federal, caso a Câmara Municipal de Esmeraldas fiscalize as contas do Município, poderá o fazer mediante

José ocupa dois cargos públicos, sendo um de procurador estadual e outro de professor. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa corre...

A Constituição Federal de 1988 dispõe: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrit...

O Poder Legislativo de um determinado Estado soberano, obedecendo o correto trâmite procedimental, alterou o texto de um artigo de sua Constituição vi...

As comissões permanentes e temporárias do Congresso Nacional são órgãos colegiados que desempenham um papel fundamental no processo legislativo e na f...

A Comissão Parlamentar de Inquérito poderá ser constituída para apuração de fato determinado e por tempo certo. A respeito dessas comissões, analise a...