Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201030620Com relação ao instituto da readaptação, previsto no regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, ...1457941201030620Ano: 2014Banca: IADESOrganização: SES-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico ÚnicoCom relação ao instituto da readaptação, previsto no regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, é correto afirmar que a readaptação Aé uma das formas possíveis de vacância de cargo público. Bserá efetivada em cargo de atribuições afins, respeitados a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga.Cé uma das formas expressas de provimento de cargo público.Dconsiste, exigidos os requisitos legais, em proporcionar ao servidor efetivo atividades compatíveis com a limitação sofrida.Eé a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068892Legislação EstadualJoão é do quadro funcional de uma empresa pública do governo do Distrito Federal. Pedro é do quadro funcional de sociedade de economia mista do govern...Questão 457941200332949Legislação EstadualUma empresa quer organizar eventos no Distrito Federal e, para tanto, busca na legislação as normas obrigatórias a serem observadas para que o evento ...Questão 457941201015243Legislação EstadualCom relação à estrutura organizacional do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), conforme disposto na Lei Estadual n° 6.564/2...Questão 457941201017751Legislação EstadualConsidere hipoteticamente que João, servidor efetivo da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará, regido pela Lei Estadu...Questão 457941201350729Legislação EstadualConsiderando o Decreto distrital n° 39.442/2018, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimen...Questão 457941201531327Legislação EstadualCom base nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, no que concerne ao Banco de Brasília (BRB), assinale a alternativa correta.Questão 457941201606543Legislação EstadualNo Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal, entre os direitos nele arrolados, consta previsão para o momento da ocorrência de morte. ...Questão 457941201805229Legislação EstadualDe acordo com o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, é passível de aplicação de sanções administrativa...Questão 457941201810235Legislação EstadualA respeito do serviço hidroviário intermunicipal de travessias, assinale a alternativa correta.Questão 457941201977030Legislação EstadualDe acordo com o Decreto nº 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, i...