A localização de um imóvel em área urbana definirá se este será tri...

De acordo com a Lista de Serviços prevista na legislação municipal, não constitui fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a presta...

Não é responsável pelo pagamento do IPTU:

A imunidade recíproca está caracterizada na seguinte alternativa:

A Fazenda Municipal, antes da sentença na ação de execução fiscal, verificou que o contribuinte havia quitado parcialmente o crédito e, objetivando in...

A denúncia espontânea não gera os benefícios legalmente previstos na hipótese de:

O Estado de Minas Gerais institui programa por meio do qual pretende estimular os municípios mineiros a proceder à correta disposição dos resíduos sól...

A característica do sistema tributário que faz com que ele não provoque uma distorção na alocação de recursos, prejudicando a eficiência do sistema ec...

A lei do ente tributante municipal pode prever a compensação tributária de créditos que apresentem as seguintes características:

A isenção equivale à:

A legislação tributária que disponha sobre suspensão ou extinção do crédito tributário deve ser interpretada da seguinte forma: