Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201030626A localização de um imóvel em área urbana definirá se este será tributado pelo IPTU. Determinada localidade, para ser co...1457941201030626Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisA localização de um imóvel em área urbana definirá se este será tributado pelo IPTU. Determinada localidade, para ser considerada área urbana, deve ser provida de: Ameio-fio ou calçamento, com a canalização de obras pluviaisBposto de saúde a uma distância máxima de 10km do imóvel considerado Cabastecimento de água Drede de iluminação pública domiciliarEtransporte público ferroviário ou metroviárioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200329999Direito TributárioDe acordo com a Lista de Serviços prevista na legislação municipal, não constitui fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a presta...Questão 457941200466269Direito TributárioNão é responsável pelo pagamento do IPTU:Questão 457941201046050Direito TributárioA imunidade recíproca está caracterizada na seguinte alternativa:Questão 457941201102046Direito TributárioA Fazenda Municipal, antes da sentença na ação de execução fiscal, verificou que o contribuinte havia quitado parcialmente o crédito e, objetivando in...Questão 457941201254779Direito TributárioA denúncia espontânea não gera os benefícios legalmente previstos na hipótese de:Questão 457941201441010Direito TributárioO Estado de Minas Gerais institui programa por meio do qual pretende estimular os municípios mineiros a proceder à correta disposição dos resíduos sól...Questão 457941201449796Direito TributárioA característica do sistema tributário que faz com que ele não provoque uma distorção na alocação de recursos, prejudicando a eficiência do sistema ec...Questão 457941201694667Direito TributárioA lei do ente tributante municipal pode prever a compensação tributária de créditos que apresentem as seguintes características:Questão 457941201734717Direito TributárioA isenção equivale à:Questão 457941201774150Direito TributárioA legislação tributária que disponha sobre suspensão ou extinção do crédito tributário deve ser interpretada da seguinte forma: