Quanto ao disposto no Art. 210 da Constituição Fed...

Q: Quanto ao disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A) A fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental cabe exclusivamente aos municípios. | B) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. | C) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também o uso de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem. | D) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental.

457941201030847

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

Quanto ao disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

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