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Em relação ao assistente social judicial, é correto afirmar que:

Sobre o tema “Certificação do Recolhimento das Custas Judiciais”, é correto afirmar que:

Ao compulsar o Decreto nº 69/1991 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá), Nadine verificou que, dentre os requisitos especia...

A Lei no 10.845/2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia) dispõe que, para o exercício das atividades jurisdicionais, o território do...

À luz das disposições preliminares constantes da Lei Complementar nº 53/2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado de Roraima), é correto af...

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Ivo, servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi instado, por seu superior hierárquico, a encaminhar determinado expediente ao órgão respon...

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou ação penal pública incondicionada, mediante o oferecimento de denúncia pela prática do crime comum d...

O prefeito do Município Alfa ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tendo por objetivo a Lei municipal n° XX, a qual a seu ver, seria dis...